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Encerramento de Escolas

Encerramento de mais 900 escolas agrava injustiças e atrasa o país

 

A decisão de encerrar mais 900 escolas do 1º ciclo do Ensino Básico a partir do próximo ano lectivo, inserida no conjunto de medidas acordadas entre PS e PSD, é parte de uma estratégia puramente economicista decidida em 2005 pelo primeiro governo do PS/Sócrates, cujo objectivo era o de encerrar 4500 escolas do 1º ciclo do Ensino Básico e dezenas de jardins de infância, numa clara afronta ao direito constitucional de igualdade de acesso à educação e ao sucesso escolar, revelando um profundo desprezo pelos direitos dos alunos.

Tal como o PCP denunciou logo em 2005, esta medida, associada à implementação em curso de organização e racionalização dos Agrupamentos Escolares, desrespeitando claramente as tipologias definidas na Lei de Bases do Sistema Educativo, insere-se inequivocamente na estratégia deste Governo de reduzir ao mínimo as responsabilidades do Estado nas suas funções sociais, deveres constitucionalmente consagrados desde Abril de 1976.

É falsa a tese de que o sucesso está nas grandes concentrações de alunos ou de que uma escola com menos de 20 alunos leva obrigatoriamente ao insucesso. O encerramento de escolas e a integração de milhares de alunos em “mega” agrupamentos não se insere em nenhuma preocupação pedagógica ou social, apenas na obsessão de reduzir o investimento na educação, prejudicando desta forma o percurso escolar dos alunos e atirando para o desemprego milhares de trabalhadores da educação.

Tal como aconteceu com o encerramento de 2300 escolas desde 2005 até hoje, muitas aldeias e freguesias deste país vão acelerar o processo de desertificação e milhares de crianças vão ser afastadas do seu ambiente natural e de uma relação estreita e saudável com os familiares mais directos, aspectos que são fundamentais no desenvolvimento equilibrado das crianças. Muitas destas crianças vão também ter de passar duas e mais horas diárias em transportes escolares, alguns deles sem as mínimas condições de segurança, e escolas com milhares de alunos vão tornar-se mais impessoais.

Estamos por isso perante uma concepção educativa que para além de apostar na centralização, na baixa formação e qualificação dos portugueses e nos baixos salários é sobretudo desumana. Nenhum outro governo ao longo da história do nosso país encerrou tantas escolas. Esta é mais uma das marcas da política educativa do Governo PS - independentemente de quem esteve ou está à frente do Ministério da Educação - e que contou agora com o compromisso do PSD.

O encerramento de escolas, sendo uma questão com dimensão educativa, tem também um fortíssimo impacto social, económico e cultural em vastas regiões do país já por si atingidas pelo problema do desemprego, da desertificação, da emigração, dos baixos rendimentos ou da pobreza.

O PCP defende que é necessário travar esta decisão desastrosa e apela à luta das populações, dos professores, dos funcionários e da comunidade educativa para que impeçam a concretização desta medida que agravaria as injustiças e atrasaria ainda mais o nosso país.

Para o PCP, a realidade nacional reclama mais investimento na educação, como valor estratégico para o desenvolvimento equilibrado do país e para o reforço da identidade nacional, com prioridade para um efectivo combate ao abandono e ao insucesso escolar e à exclusão social e escolar.